Brazil’s President-elect Jair Bolsonaro arrives to meets authorities in Brasilia, Brazil November 13, 2018. REUTERS/Adriano Machado
O governo federal publicou nesta quarta-feira (13) decreto que extingue 21 mil cargos, funções comissionadas e gratificações no serviço público federal.
A medida – que faz parte do pacote de metas para os primeiros 100 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro – tem caráter simbólico.
Com o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, a economia anual para os cofres públicos é estimada em R$ 195 milhões – o equivalente a 0,06% do gasto anual da União com o funcionalismo, que foi de R$ 304,6 bilhões em 2018, segundo o Painel Estatístico de Pessoal do governo federal.
Veja a íntegra do decreto no link: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/66749468
A economia é relativamente pequena porque, na prática, a maior parte da extinção de cargos não vai resultar em demissão de trabalhadores. Muitas vagas são na verdade uma espécie de adicional pago ao servidor público que passa a exercer determinada função.
Com o corte de cargos anunciado pelo governo, portanto, muitos servidores continuarão empregados, mas recebendo um pouco menos. A economia de R$ 195 milhões com 21 mil cargos significa uma redução de gasto de R$ 714 por cargo a cada mês, considerando 13 meses por ano (isto é, incluindo o pagamento do 13º salário).
Em outubro, antes do segundo turno das eleições, o então deputado Onyx Lorenzoni – hoje ministro da Casa Civil – havia afirmado que a meta era cortar 20 mil cargos no Poder Executivo “no primeiro dia” de governo.
De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial da União, eventuais ocupantes das vagas ficam automaticamente dispensados ou exonerados. O governo não informou qual o número de postos que já estava desocupado. O documento também não traz exatamente as áreas atingidas pelos cortes.
Ao fim de janeiro, a administração federal tem 31.656 cargos comissionados de direção e assessoramento e 66.745 funções e gratificações técnicas, segundo o Painel Estatístico de Planejamento.
O decreto estabelece a extinção de 17,5 mil cargos em comissão, funções de confiança e gratificações. Desse total, 5,1 mil serão eliminados imediatamente. Outras 12,4 mil deixarão de existir em 31 de julho.
O texto ainda barra ocupação de outras 3,5 mil vagas na administração federal –1,5 mil de imediato, 2 mil em 30 de abril e outras 4 mil em 31 de julho.
Corte no governo Temer
Nos anos de 2016 e 2017, o governo de Michel Temer também promoveu uma reestruturação de cargos. Ao todo, 4.184 cargos em comissão, funções de confiança e gratificações foram eliminados – menos que no decreto de Bolsonaro, portanto. A economia gerada para os cofres públicos, no entanto, foi quase idêntica à promovida pelo governo atual: R$ 193,5 milhões, em valores da época.
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