Superior Tribunal de Justiça regulamenta auxílio-moradia para ministros e juízes

Por - 15 de janeiro de 2019 - 17:39

Benefício havia sido suspenso no ano passado pelo ministro Luiz Fux, quando Michel Temer sancionou um reajuste de 16,38% no salário dos magistrados

Superior Tribunal de Justiça regulamenta auxílio-moradia para ministros e juízes

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, regulamentou o pagamento do auxílio-moradia a juízes federais e ministros. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15).

Em sua última sessão do ano passado, o CNJ aprovou por unanimidade uma nova resolução para o pagamento de auxílio-moradia para magistrados, no valor máximo de R$ 4.377,73. Na semana passada, Noronha publicou uma resolução que regulamenta o benefício para ministros do STJ, mas só poderá receber o benefício aquele que não tiver imóvel próprio ou funcional no Distrito Federal, onde é localizada a sede do tribunal.

Os critérios para ter o benefício são que não haja imóvel funcional disponível ao magistrado,  que o cônjuge ou qualquer pessoa que resida com o magistrado não ocupe o imóvel, que o magistrado ou cônjuge não tenha imóvel próprio e que o dinheiro seja gasto exclusivamente com moradia.

 

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