Em decisão monocrática, ou seja, de cunho individual, proferida na manhã desta quarta-feira (dia 19/12/18) , o Ministro do STF, Marco Aurélio de Melo, determinou a imediata soltura de todos os presos condenados em segunda instância, caso que se equipara ao do ex-presidente Lula. A determinação pode conceder á Lula a tão esperada liberdade pretendida por ele e por milhões de seus eleitores por todo o país, que anseiam vê-lo livre.
O Ministro do STF, Marco Aurélio de Melo , tomou a decisão, em atendimento ao pedido feito pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B);
Na decisão, o ministro determinou a “suspensão de execução de pensa cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem como a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação”.
Segundo a determinação proferida pelo ministro, “sob a ótica do perigo da demora, há de ter-se presente a prisão ou efetivo recolhimento, antes da preclusão da sentença condenatória, não apenas dos condenados em segunda instância por corrupção – pelo denominado crime do colarinho branco -, mas de milhares de cidadãos acusados de haver cometidos outros delitos. Se essa temática não for urgente, desconheço outra que seja”, disse Marco Aurélio, abrindo assim a prerrogativa para que advogados do país inteiro adentrem à justiça com ações para garantir o direito à liberdade, de clientes presos em segunda instância.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, declarou à imprensa, que acabou de peticionar, na tarde desta quarta (19) ,à Justiça de Curitiba a soltura do petista. A defesa informa que também abriu mão da realização do exame de corpo de delito.
A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge se disse surpresa ao haver sido informada através da imprensa acerca da decisão tomada pelo Marco Aurélio Mello, determinando a soltura de todos os principais nomes envolvidos na Lava-Jato. Embora ainda não tenha sido notificada oficialmente pelo Supremo, a PGR acaba de convocar uma reunião em caráter de emergência com a presença de toda a sua equipe, com o intuito de analisar quais medidas deverão ser adotadas neste caso.. A expectativa é de que ela recorra imediatamente da decisão.
Da Redação.
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