Ex prefeita Denise Albuquerque fala sobre fatos da ação de improbidade ajuizada pelo MP Estadual

Por - 30 de agosto de 2018 - 15:59

Ex prefeita Denise Albuquerque fala sobre fatos da ação de improbidade ajuizada pelo MP Estadual

Em contato estabelecido, com a Redação do Farol do Sertão na manhã de hoje, dia 30/08/2018, a ex-prefeita de Cajazeiras, Dra. Denise Albuquerque, resolveu se pronunciar em defesa própria e nos falou a respeito de matéria que fora veiculada em um site local na tarde de ontem, dia 29/08/2018, através da qual fora tornada pública uma ação ajuizada pelo MPPB, em tramitação na 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras, em seu desfavor, em desfavor do ex-Secretário de Saúde Henry Witchael e de mais outras três pessoas que compunham à época, a Comissão de Licitação, fato ocorrido quando de sua gestão (finda no ano de 2016).

 A este respeito, a ex-prefeita Denise, assim se pronunciou sob orientação de sua assessoria jurídica:

“Segundo ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Estadual, quando de sua gestão, a Secretaria de Saúde teria realizado inexigibilidade de licitação seguindo orientação da procuradoria, com uma clínica para tratamento de dependentes químicos, visando a assistência de pacientes encaminhados para internação compulsória.

Sobre esta denúncia, é preciso pontuar que a totalidade das internações custeadas pelo Município de Cajazeiras se deu, sem exceção, por determinação judicial escrita do Poder Judiciário de Cajazeiras ou via recomendação do Ministério Público Estadual. 

Assim, viu-se a necessidade de realizar inexigibilidade de licitação, à medida em que a clínica contratada era para aquele momento a única que prestava o serviço de internação de dependentes químicos na região de Cajazeiras, com proximidade de um raio de 300Km de circunferência geográfica, sendo ainda, a única em regime fechado, conforme exigem os casos onde se verifica a necessidade da internação compulsória de pacientes.

Porquanto, está clara a viabilidade econômica do ato administrativo, bem como o fundamento principal da inexigibilidade, que se constitui na exclusividade do serviço.

Não suficiente, tal contratação não fora realizada com dolo, pelo contrário, fora procedida sob a boa-fé de atender o mais rápido possível as ordens emanadas da Justiça local e as recomendações do MP, para tanto visando prestar serviço público eficaz aos pacientes que necessitavam de internação compulsória para tratamento de dependência química.”

Acrescentou finalmente, que todas estas alegações, serão oportunamente apresentadas à justiça, quando oficialmente solicitadas.

Da Redação.

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