Mulher faz Enem para presos e entra em curso superior durante condicional na PB

Por - 15 de junho de 2018 - 10:56

Nenhum detento aprovado via Sisu, desde a primeira prova do Enem em presídios da Paraíba, foi liberado para cursar graduação, diz Seap. Helena conseguiu apenas na liberdade condicional.

Mulher faz Enem para presos e entra em curso superior durante condicional na PB

Três anos, dois meses e dezoito dias. Helena da Silva (nome fictício) contou nos dedos. Os anos encarcerada, em regime fechado, na Penitenciária de Ressocialização Feminina Maria Júlia Maranhão não foram, de todo, traumáticos. A atual realidade da mulher de 33 anos presa por tráfico de drogas é diferente daqueles que ainda permanecem atrás da grades cumprindo pena. Agora na liberdade condicional, Helena é detenta, casada e estudante de um curso superior.

Foi durante o cumprimento da condenação em regime fechado que conheceu o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL). No segundo ano de prisão, teve nota para passar em algum curso através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), mas continuava em cárcere.

Depois de cumprir os regimes fechado, semiaberto, aberto e, por fim, conseguir a liberdade condicional, usou a nota do Enem que não pôde aproveitar na época em que estava no presídio, e hoje é estudante de graduação.

Desde a primeira prova realizada do Enem PPL na Paraíba, em 2011, não há histórico de detento aprovado via Sisu liberado judicialmente para cursar graduação fora da penitenciária. O levantamento da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) da Paraíba foi obtido pelo G1 através da Lei de Acesso à Informação.

Alguns reeducandos, que estavam no regime fechado na época em que foram aprovados pelo Sisu, já aguardavam a progressão do regime e conseguiram sair a tempo de realizar as matrículas. Ainda segundo a Seap, existe um diálogo com a Secretaria de Educação para a implantação da educação a distância dentro dos presídios, já que a possibilidade de saída não é uma realidade.

“Aquilo que for possível de participação em atividades de ressocialização, para quem é do regime fechado, tem que ser oferecido dentro da unidade prisional. O preso não pode sair. Em linhas gerais, essa é a regra”, explica o juiz da Vara de Execuções Penais de João Pessoa, Carlos Neves.

O magistrado explica que o direito do acesso à Justiça cabe a qualquer um, privado de liberdade ou não. Alguns presos já entraram com recursos judiciais para tentar a liberação, já que essa é a única forma de tentar fazer um curso superior. Outros até tentaram o ensino a distância, mas sem sucesso. “Eu, particularmente, desconheço um caso de algum reeducando que tenha tido o direito de se beneficiar com a saída”, declarou Carlos Neves.

Educação nos presídios da Paraíba em números

Até o ano de aplicação do Enem PPl em 2016, referente ao Sisu 2017, a quantidade de detentos inscritos nos exames só cresceu. O maior aumento aconteceu entre 2015 e 2016. No entanto, houve uma queda de 47% entre 2016 e 2017. A diminuição representa quase metade dos detentos inscritos.

A Gerência de Ressocialização explica que a redução aconteceu porque o Enem deixou de fornecer a certificação para o ensino médio, sendo válido apenas para o ingresso no ensino superior. A certificação, tanto do ensino médio, quando do fundamental, agora é feita por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), também realizado pelo sistema carcerário da Paraíba.

  • Na Paraíba, o Enem PPL teve início em 2011, com 51 inscritos, entre homens e mulheres.
  • Em 2012, o número atingiu quase cinco vezes o valor inicial, chegando a 263 inscritos.
  • No ano seguinte, o número subiu pouco, atingindo 290 reeducandos inscritos no exame.
  • Nos quatro primeiros anos, 2014 foi o que apresentou o maior número de inscritos, chegando a 524, sendo 454 homens e 70 mulheres.
  • Neste ano, referente ao Sisu 2015, três pessoas foram aprovadas no regime fechado em Campina Grande.

    Entenda como funcionam os regimes no sistema penitenciário

Regime fechado: o detento é proibido de deixar a unidade prisional em que estiver cumprindo a pena.

Regime semiaberto: autorizado a deixar a unidade penitenciária durante o dia para trabalhar, e deve voltar à noite.

Regime aberto: a pena é cumprida em casa ou lugar adequado. Segundo o CNJ, “o condenado é autorizado a deixar o local durante o dia, devendo retornar à noite”.

Liberdade condicional: permite o cumprimento da pena em liberdade até a extinção da pena.

‘Helena, você passou’

Este ano, depois de passar por cursos de canto popular e entrar na condicional, voltou para a penitenciária, mas como professora, para treinar as meninas. “E elas me chamando de professora, me tratando como professora, eu me senti importante e útil, me deixou com uma força de vontade muito grande de poder ajudar as pessoas”, pontuou.

O trabalho veio em seguida. Fruto, claro, do bom comportamento. Na prisão, como Helena mesmo conta, nada chega com facilidade. A diretora do presídio, Cynthia Almeida, revela que o trabalho, os estudos e hoje o curso superior foram méritos de Helena. “Essa participação e envolvimento nas atividades de ressocialização a ajudaram a superar o período de reclusão”, declara Cynthia.

O que Helena precisava fazer era simples: entregar as feiras das reeducandas e limpar o corredor. Mas auxiliava em tudo um pouco. A oportunidade só surgiu depois que deixou de ser presa provisória – realidade de muitos detentos que aguardam suas sentenças já presos, condenados a anos de prisão, assim mesmo, sem precisar valores.

“Durante esse um ano sem trabalhar, eu estava muito perturbada. Você começa a raciocinar, acha que tudo acabou”, desabafa Helena.

O terceiro passo veio com os estudos. Na verdade, o maior deles. Antes de ser presa, Helena concluiu o ensino médio. Na mesma época, também trabalhava em um shopping com um horário bem estendido. Por oito anos se dedicou a ganhar dinheiro, pagar contas e trabalhar. Não pensava em universidade. Curso superior era algo distante: não tinha dinheiro para pagar uma mensalidade e a carga horária de trabalho não lhe dava chances de estudos. Seguiu trabalhando, afinal, era um emprego digno.

Mas caiu lá dentro, como se diz no linguajar das detentas. “Quando cheguei lá dentro tinha raiva de mim mesma, por tudo que joguei fora, por tudo que eu poderia não ter aceitado, eu fiquei destruída”, confessa.

Buscou formas de não se afundar nos próprios erros. Já havia estudado em todas as séries, mas aceitou fazer parte de turmas de alfabetização e ensino fundamental para refrescar os conteúdos e, sim, sair da cela.

Para todos que estudavam, o Enem era uma realidade, mas o Sisu, sequer, era uma possibilidade de concretização. “A primeira vez que fiz o Enem, eu estava no regime fechado”, diz. As outras duas vezes também. Nunca fez o Enem na liberdade. Na segunda vez, sem zerar a redação e com uma nota razoavelmente boa para uma aprovação, a melhor das oportunidades parecia estar mais perto. “Helena, você passou”, foi a frase que ouviu, sabendo que poderia escolher um curso, mas não poderia estudar. “Só que eu ainda estava lá dentro”, lamentou. Acreditava que presa, não adiantava a oportunidade.

“Fui me atualizando mais e disse que minha vida não iria parar por aqui. Eu queria cumprir a minha pena e voltar para a sociedade”, frisou.

Em 2013, foi criado o Campus Avançado, na Penitenciária Regional de Campina Grande Raymundo Asfora, o Serrotão, uma iniciativa de implementar atividades em nível de ensino, pesquisa e extensão. Em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (Seap) e a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), o objetivo era ampliar o projeto de ressocialização.

No entanto, segundo informações obtidas pela Lei de Acesso à Informação, as atividades de extensão foram suspensas pelo reitor da UEPB, Rangel Junior, através de uma portaria publicada no dia 2 de dezembro de 2017. A portaria também resolvia enviar ao Conselho Universitário (Consuni) uma proposta de resolução específica para regulamentar as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

‘Não tem como ressocializar quando se trata pessoas como animais’

G1 conversou com o professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Timothy Ireland, pesquisador em educação nos presídios. De acordo com ele, a questão da ressocialização tem que ser vista como um processo seletivo em que 90% são excluídos da oportunidade de sair da unidade prisional para fazer os cursos.

“Estou chegando à conclusão que a função primária da prisão não é ressocializar. É de tirar de circulação pessoas acusadas de crime. Não tem como ressocializar quando se trata pessoas como animais”, disse.

O professor lembra que, de um lado, é preciso apelar para as penas alternativas, para não continuar encarcerando. Por outro lado, é necessário pensar em atividades educacionais que não se restringem a atividades escolares. “Houve um avanço importante em termos de legislação, mas não na prática”, frisou.

Fonte: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/mulher-faz-enem-para-presos-e-entra-em-curso-superior-durante-condicional-na-pb.ghtml

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