BOMBA! Fraude na licitação do transporte escolar em Cajazeiras!

Por - 23 de maio de 2018 - 20:22

Documento emitido e publicado no Portal da Transparência do Ministério Público Federal, indica claramente fraude em licitação dos transportes públicos escolares de Cajazeiras

BOMBA! Fraude na licitação do transporte escolar em Cajazeiras!

 

 

Um documento emitido e com publicação no Portal da Transparência do Ministério Público Federal, indica fraude em licitação dos transportes públicos escolares de Cajazeiras.

Exatamente, senhores(as) internautas!

Foram constatadas pelo Ministério Público Estadual, várias irregularidades contidas no processo licitatório, que versa acerca das aquisições e contratações de veículos automotivos, para a prestação de serviços de transporte escolar, com o intuito de atender às demandas dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino em nosso município.

Conforme consta na vasta e robusta documentação à qual teve acesso esta redação – posto que tais informações sendo de interesse público são de fácil acesso (domínio público) –  dentre as  várias irregularidades verificadas pelo MPE-PB, está a tentativa infrutífera da Prefeitura municipal de Cajazeiras, em insistir na tentativa de se posicionar no edital de licitação destes transportes, de maneira antagônica (contrária) ao que orienta o Tribunal de Contas da União, quando dispõe sobre a importância da clareza quanto ao objeto que a administração pública deseja contratar.

É para este fato, o da obscuridade, que chama atenção o MPE-PB neste caso específico da licitação dos transportes escolares em Cajazeiras. Em uma das lacunas deixadas em aberto pelo certame, está a indicação para a contratação de “Kombis”, e é sabido, que esta modalidade de veículo é justamente aquela que o MPE -PB considera como sendo “inadmissível, sendo permitidos segundo orientação daquele órgão público,  apenas ônibus, micro-ônibus e vans.

Diz o MPE/PB a respeito do edital de licitação de transportes escolares em Cajazeiras:  ” Dessa maneira, verifica-se que o item 1.1 e 1.2 do edital em questão, não atendem aos requisitos legais de precisão, suficiência e clareza, impostos pela Lei Federal nº 10.520/2002, conquanto que o seu objeto não se encontra definido de tal forma a não deixar lacunas e/ou dúvidas do que se trata o certame.”

Resumo da ópera: a tentativa pífia da prefeitura de Cajazeiras em mascarar as suas reais intenções neste processo fraudulento, fora um tiro que literalmente saiu pela culatra, conforme nos indica o adágio popular.

As imagens coletadas no site do Portal da Transparência do Ministério Público Federal, são de uma absurda clareza, não deixando dúvidas quanto ao que fora concluído: constatadas as ilegalidades e observadas a falta de clareza, ainda se observa a descabida exigência de que a emprese licitada  possua em seu quadro funcional, um profissional com formação acadêmica em Administração de Empresas que atenda às exigências da Prefeitura.

Tal exigência fere, segundo parecer do Ministério Público, o caráter de livre competição do qual deve estar impelido o certame para a configuração de sua lisura, e impõe ao edital um caráter discriminatório em outra tentativa de  capciosamente burlar a lei e fraudar a licitação, não entendeu quem não quis!

O que se conclui de tudo o que foi apurado é que o Sr. Secretário de Comunicação, tenta desesperadamente defender o seu ganha pão, disseminando (ao mando de quem o nomeou) desculpas esfarrapadas, fingindo que tudo está às mil maravilhas e dentro da lei, mentindo, esconde o jogo!

Este é um governo municipal que de maneira desgovernada e descarada, fazendo um trocadilho infame, se utiliza de de falácias para encobrir a verdade dos fatos que definitivamente não condizem com a realidade que está posta.

Abaixo estão os prints feitos através do documento encontrado no Portal da Transparência do MPF! Leiam atentamente e tirem as suas próprias conclusões!

Fonte: http://www.transparencia.mpf.mp.br/

Créditos da matéria: Redação do Farol do Sertão.

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