Liminar da Justiça Federal proíbe interdição de rodovias federais na Paraíba

Por - 21 de maio de 2018 - 12:03

Liminar foi concedida no domingo (20) em ação movida pela AGU. Pena é multa de R$ 200 mil.

Liminar da Justiça Federal proíbe interdição de rodovias federais na Paraíba

Uma liminar da Justiça Federal concedida no domingo (20) proíbe que manifestantes ocupem, obstruam ou dificultem a passagem de veículos em rodovias federais na Paraíba sob pena de multa de R$ 200 mil. A decisão foi do juiz federal Emiliano Zapata de Miranda Leitão, após ação movida pela Advocacia Geral da União (AGU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba.

O valor da multa deve ser paga ao Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas no Estado da Paraíba (Sinditac-PB), que é filiado à Confederação Nacional dos Transportes Autônomos (CNTA) e Federação Interestadual dos Transportes Rodoviários Autônomos de Cargas e Bens da Região Nordeste (Fecone).

 Além dos R$ 200 mil, os infratores devem pagar R$ 20 mil por pessoas física participante a cada hora de interdição.
 Ainda de acordo com a liminar, a Polícia Rodoviária Federal, com o auxílio da Polícia Militar da Paraíba, estão autorizados a anotar as placas dos veículos que estejam a impedir ou dificultar a livre circulação, solicitar dados relativos à própria identidade, CNH e documentos dos veículos.
 Segundo a PRF, a ação de interdito proibitório foi movida após a ameaça de caminhoneiros em paralisar as rodovias na Paraíba em protesto ao aumento do combustível, do preço do pedágio e da taxa dos fretes.
G1 Paraíba 

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