Senado Federal aprova PL que poderá colocar em prisão domiciliar gestantes e mães condenadas. Com a aprovação, detentas de Cajazeiras também receberão benefício!

Por - 9 de maio de 2018 - 16:34

Senado aprovou na tarde de ontem, PL que favorecerá com prisão domiciliar gestantes e mães condenadas!

Senado Federal aprova PL que poderá colocar em prisão domiciliar gestantes e mães condenadas. Com a aprovação, detentas de Cajazeiras também receberão benefício!

Créditos da imagem: Internet!

No Senado, fora aprovado ontem, dia 08 de maio, texto de Projeto de Lei PLS 64/2018, que irá à Câmara com a justa finalidade de conceder o benefício da progressão para gestantes, mulheres que possuam filhos com até 12 anos e para aquelas que são responsáveis por crianças portadoras de deficiência. Estas mulheres terão, segundo a PL, a permissão para saírem da condição de presas preventivas, para a de presas em regime domiciliar.

O texto, que agora segue direto para a Câmara dos Deputados, estende o benefício às mulheres que já se encontram condenadas e presas nestas condições. O PLS 64/2018, também concede às mulheres já condenadas e presas nessas condições, a permissão para passarem imediatamente à progressão de pena. No caso de aprovação da medida, a mesma passará a vigorar, assim que a lei for sancionada.

O texto, que agora segue direto para a Câmara dos Deputados, estende o benefício às mulheres que já se encontram condenadas e presas nestas condições. O PLS 64/2018, também concede às mulheres já condenadas e presas nessas condições, a permissão para passarem imediatamente à progressão de pena. No caso de aprovação da medida, a mesma passará a vigorar, assim que a lei for sancionada.

O projeto torna lei uma decisão de 2016 do Supremo Tribunal Federal que permitiu a troca da prisão preventiva pela domiciliar para grávidas e mães de crianças de até 12 anos ou de crianças com deficiências.

De acordo com a autora, a Senadora Simone Tebet (PMDB-MS), “a separação dos filhos é bastante prejudicial para a criança, e a presença dela na prisão é “a condenação de inocente”. — Resolvi apresentar este projeto depois que tomei conhecimento das condições em que vivem e morrem as mulheres encarceradas e seus filhos. O vir à luz é sair do ventre materno acolhedor para o mundo da escuridão, das celas imundas, frias e inóspitas.” A certidão de nascimento é uma sentença.” Neste entendimento justifica a sua propositura.

Informações colhidas por esta Redação junto à Direção da Cadeia pública Feminina de Cajazeiras, nos dão conta de que o benefício, embora ainda passível de aprovação pelo Congresso Nacional, já está em vigor desde que foi publicado como decisão pelo STF há aproximadamente um mês. Neste ínterim, um número equivalente a 08 detentas já estão em regime de prisão domiciliar.

Também tomamos conhecimento de que, na Comarca de Cajazeiras, detentas já estão sendo favorecidas por este amparo legal até mesmo no momento das audiências de custódia, caso estejam dentro dos requisitos exigidos pela Medida para a concessão do benefício.

A medida tem implicado significativamente na redução do número de mulheres encarceradas. Segundo informações gentilmente cedidas pela Diretora da Cadeia Pública Feminina, Paloma Lima, estes números foram reduzidos em Cajazeiras, de 50 mulheres presas para 36 que atualmente se encontram em regime fechado.

Da Redação.

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