Nepotismo, uma prática comum na Prefeitura de Cajazeiras.

Por - 28 de junho de 2017 - 09:53

O Ministro Fux afirmou que o entendimento fixado pelo STF foi o de que a vedação ao nepotismo é consequência lógica do caput do artigo 37 da Constituição Federal, em obediência aos princípios da moralidade e da impessoalidade.

Nepotismo, uma prática comum na Prefeitura de Cajazeiras.

Após divulgação da lista do Sagres-PB populares denunciam prática de nepotismo, na Prefeitura Cajazeiras. O pedido de investigação por improbidade administrativa deverá ser protocolado junto ao MPE e órgãos fiscais por membros do grupo de oposição.

De acordo com levantamento feito pelo site www.faroldosertao.com.br há prática de nepotismo generalizada dentro do governo Zé Aldemir (PB), o levantamento vai desde a esposa e 1ª dama, ao cunhado, sobrinhos, primos de 1° grau do gestor até a esposa, filha, sobrinhos do Vice-prefeito Marcos do Riacho do Meio (PT).

Ainda pesa sobre a administração, as contratações sem qualquer obediência a Súmula Vinculante Nº 13, de esposas, maridos, companheiros, filhos, mães, pais de diversos Secretários Municipais caracterizando diversos casos de nepotismo na edilidade municipal.

No documento que será protocolado nos próximos dias os denunciantes fizeram o cruzamento de todos os parentes do Prefeito, Vice-prefeito e de todos os Secretários, Secretários Executivos e Chefes de setores.

Na denúncia deverá constar o nome de Paula Francineti Lacerda Cavalcante de Almeida (Secretaria de Saúde, esposa do Prefeito, o cunhado e Secretário da Fazenda Pública, José Jesus Maureira Martinez, casado com a irmã do Prefeito Zé Aldemir, a Sra. Maria Aldeiza Almeida Meireles Madureira).

Também integram o primeiro escalão a filha do Vice-Prefeito, a Sra. Daniele Tayres exercendo o cargo de Secretária de Desenvolvimento Rural, além de casos de esposas, maridos e companheiros de diversos Secretários. Há relatos que os salários acumulados em uma única família ultrapassam a quantia de R$ 30mil, quando somados os salários de membros da família do referido auxiliar.

Para alguns gestores, o fato de ser livre o direito de nomeação e exoneração de um ocupante do cargo em comissão, tratam os cargos comissionados como de sua exclusiva ‘propriedade’, que muita das vezes feri os princípios da moralidade e pessoalidade previstos na Constituição de 1988.

O Ministro Fux afirmou que o entendimento fixado pelo STF foi o de que a vedação ao nepotismo é consequência lógica do caput do artigo 37 da Constituição Federal, em obediência aos princípios da moralidade e da impessoalidade.

Lei Antinepotismo:

Há uma Lei Municipal de nº 1.674 aprovada pela Câmara Municipal de Cajazeiras desde o ano de 2006 e sancionada pelo então Prefeito Carlos Antônio Araújo no mesmo período, proíbe prática de nepotismo na Prefeitura Municipal de Cajazeiras. Segundo levantamento feito Farol do Sertão a lei antinepotismo que tem intenção de acabar com o loteamento de cargos pelos familiares do prefeito e vice-prefeito não vem sendo cumprida na cidade de Cajazeiras.

Por ser entendimento pacífico do STF, a corte editou a SÚMULA VINCULANTE Nº 13, vejamos:
“A NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU PARENTE EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE, ATÉ O TERCEIRO GRAU, INCLUSIVE, DA AUTORIDADE NOMEANTE OU DE SERVIDOR DA MESMA PESSOA JURÍDICA INVESTIDO EM CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO, PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU DE CONFIANÇA OU, AINDA, DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA EM QUALQUER DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, COMPREENDIDO O AJUSTE MEDIANTE DESIGNAÇÕES RECÍPROCAS, VIOLA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”

Não foi encontrado:

Procurado pela reportagem do Farol do Sertão para falar da nomeação da esposa e do cunhado, o gestor municipal não foi encontrado. Ligamos para o gabinete ao qual nos foi informado que o Prefeito Zé Aldemir se encontra na Europa para tratar de assuntos pessoais.

Da redação

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